Como registrar uma marca?
Antes de mais nada, é importante saber que a marca é o DNA da empresa, e não é exagero dizer que ela pode ser considerada o bem imaterial mais importante de um negócio.
Apesar de ser definida pela autarquia responsável por executar as normas que regulam a Propriedade Industrial como “um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa”, qualquer empresário sabe que uma marca vai muito além disso.
A marca é um dos ativos mais importantes, já que está diretamente ligada à reputação da empresa, sendo a primeira impressão que uma empresa transmite ao seu público.
Podendo ser classificada como nominativa, mista ou figurativa, marca é, segundo a legislação, qualquer sinal distintivo visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais. Basicamente, você pode – e deve! – proteger o nome e/ou o logotipo da sua marca.
Por que devo fazer o registro de marca?
Registrar uma marca é fundamental porque, independente do porte da sua empresa, somente com o registro oficial no INPI será possível garantir que ela esteja protegida da pirataria e livre da concorrência desleal. O certificado garante o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional.
Além disso, a marca registrada pode gerar lucro ao seu negócio, já que o fato da empresa ter o certificado do INPI faz toda a diferença na hora de negociar com investidores e com parceiros, além de ser um requisito para receber royalties e abrir franquias.
Registrar uma marca é a melhor forma de garantir segurança jurídica, pois o sistema de proteção à propriedade industrial no Brasil permite que o empreendedor esteja seguro para explorar suas marcas, além de protegê-las legalmente contra tentativas de roubo, fraudes ou uso indevido.
Muitos empresários adiam o registro de marca porque acham que esse seja um gasto desnecessário, mas, na verdade, o investimento acaba sendo bem baixo quando levados em consideração todos esses benefícios que o registro oferece.
Além disso, sai muito mais caro ter que lidar com o risco da empresa ser impedida de utilizar a marca caso ela já tenha sido registrada ou com o risco de ser processada por uso indevido de marca.
Não perca tempo e proteja seu negócio!
Garanta que a sua marca seja realmente sua e evite dores de cabeça no futuro.
Quem pode requerer o registro de uma marca?
Empresas privadas, associações e até pessoas físicas (residentes ou não no país) podem entrar com um pedido de registro de marca – basta oferecer um serviço, comércio ou produto.
No entanto, é preciso estar atento(a), pois o(a) titular/proprietário(a) precisa comprovar que exerce licitamente a atividade para a qual quer que a marca seja registrada. No caso de empresas que precisam ter CNPJ, é preciso que haja compatibilidade com a atividade para a qual se pretende solicitar o registro.
Quanto custa para registrar uma marca?
Os valores para registro podem variar de acordo com o enquadramento tributário do solicitante e a forma da solicitação e também incluem diversos serviços e taxas.
A taxa para dar entrada no pedido de registro de marca junto ao INPI varia entre R$ 166,00 e R$ 415,00 e, caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 e R$ 745,00. No entanto, outras taxas podem acabar surgindo, caso haja algum incidente como recursos, oposições, manifestações e etc.
Caso você contrate a FACILITA, há também o investimento para a realização do serviço. Assim, você não se preocupa com nada.
Lembre-se: o registro também protege a marca contra tentativas de roubo, fraudes ou uso indevido.
Como registar uma marca no INPI passo a passo
Basicamente, as etapas são: classificar a marca, fazer uma busca de viabilidade, realizar o cadastro no portal do INPI, pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), enviar as informações da marca e acompanhar o processo.
Apesar de não serem muitas, as fases do processo de registro de marca são complexas e exigem bastante atenção e dedicação.
Como gerir uma empresa já demanda tempo demais, a maioria das pessoas optam por terceirizar este serviço, e contam com a FACILITA, que é dedicada exclusivamente a isso.
Isso porque, além de facilitar o processo – que é bem burocrático – a FACILITA também aumenta as chances do seu pedido ser aprovado. A possibilidade de cometer algum erro é muito menor, uma vez que os profissionais já conhecem bem as etapas.
Caso você ainda queira conhecer o passo a passo mais a fundo, confira a seguir:
Classifique a marca
Ao solicitar o pedido de registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o requerente precisa incluir diversas informações sobre sua empresa, incluindo quais produtos ou serviços ela visa proteger. É a partir da Classificação que os requerentes devem analisar em qual classe a sua marca se enquadra no momento de dar entrada no processo de registro. Para facilitar, lembre-se que nas classes 1 a 34 encontram-se os produtos, e entre a 35 e a 45, os serviços.
Faça uma busca prévia
Antes de entrar com o pedido de registro de marca, é recomendado realizar uma consulta de viabilidade no INPI. A busca não é obrigatória, mas permite verificar no banco de dados deles se a marca já foi registrada anteriormente por terceiros e é feita pelo site do INPI. Embora pareça simples, é preciso se atentar a alguns detalhes para não deixar passar informações importantes e realizar o passo a passo corretamente. Clique e veja como fazer a busca de viabilidade.
Cadastre sua empresa no INPI e emita/pague a GRU
Se sua marca estiver disponível para registro, chegou a hora iniciar os trâmites. Primeiramente, é preciso realizar um cadastro no portal do INPI. Depois, você precisa emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União. É muito importante que você realize o pagamento antes de passar para próxima etapa.
Realize o protocolo de pedido de registro
Após o pagamento da GRU, você deve acessar o E-marcas e digitar o login e a senha gerados no cadastro. Depois, utilizando o número do documento fornecido na GRU, você tem acesso ao formulário eletrônico, no qual deve inserir as informações essenciais da marca. É muito importante que sejam passadas informações verdadeiras, além de comprovar que exerce licitamente suas atividades.
Aguarde a Publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial)
Após cerca de 6 semanas, o INPI decide se publica o seu pedido na RPI, caso todos os requisitos formais tenham sido cumpridos e, por isso, o requerente precisa acompanhá-la. Ver sua marca na revista não significa que ela já está protegida, pois ainda será necessário aguardar um prazo para oposição de outros interessados.
Após a publicação, outras empresas têm até 60 dias para entrarem com uma oposição contra seu processo de registro se julgarem que ele fere o direito de outras marcas. Caso nenhuma marca entre com uma oposição, o status no INPI é atualizado para “aguardando exame de mérito”, o que significa que seu pedido está na fila de exames dos técnicos do INPI.
Aguarde o parecer do INPI
O status “aguardando exame de mérito” significa que os técnicos do INPI ainda vão definir se sua marca cumpre todos os critérios necessários para a obtenção do registro. Para isso, o órgão vai analisar não apenas os dados fornecidos, mas também se o sinal em trâmite está de acordo com o previsto na Lei da Propriedade Industrial. Segundo o INPI, “o prazo para a sua análise definitiva dependerá da demanda acumulada e da capacidade de processamento do órgão, observado o disposto no item 5.1 Ordem das filas de exame”.
Apesar do Instituto não fornecer um prazo definido para realizar suas atividades, essa etapa costuma ser a mais demorada, podendo levar até 8 meses (dados de 2022). Por ser uma fase muito longa, é comum que os empreendedores percam prazos legais. Por isso, é importante contar com uma assessoria que acompanhe tudo para você (assim você foca no seu negócio!).
Deferimento ou Indeferimento do pedido pelo INPI
Caso seu pedido seja deferido, você tem o prazo de 60 dias para pagar a taxa de concessão e garantir a proteção pelo prazo de 10 anos. Se você perder esse prazo, calma… há ainda o prazo extraordinário de mais 30 dias (mas o custo aumenta). Caso você não efetue o pagamento dentro desses 90 dias, o processo é arquivado. Se a taxa for paga corretamente, o registro de marca é concedido.
Caso o pedido seja indeferido, no entanto, você tem 60 dias para recorrer dessa decisão. É muito importante que o recurso seja feito por um especialista para maiores chances de êxito. O recurso é analisado por outra instância dentro do INPI. Se o processo por indeferido mais uma vez, a instância administrativa termina e só restam alternativas pela via judicial.
Concessão do Registro
Com a concessão pelo INPI, o registro da sua marca tem validade de 10 anos (sendo renováveis indefinidamente por igual período). Alguns meses após a concessão, o INPI vai disponibilizar o Certificado de Registro de Marca (o documento oficial que comprova a propriedade sobre a marca). Para conseguir baixar esse documento, basta acessar o seu processo por meio do login do INPI e baixar o documento em PDF.
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